A business judgment rule: uma análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e de sua aplicação pela comissão de valores mobiliários

Gaspar, Leonardo de Queiroz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8506

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Baiocchi, Enzo	-
dc.contributor.author	Gaspar, Leonardo de Queiroz	-
dc.date.accessioned	2019-06-25T16:00:13Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:06Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	GASPAR, Leonardo de Queiroz. A business judgment rule: uma análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e de sua aplicação pela comissão de valores mobiliários. 2018. 89 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8506	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito comercial	pt_BR
dc.subject	Governança corporativa	pt_BR
dc.subject	Administração de empresas	pt_BR
dc.subject	Conselho de administração	pt_BR
dc.subject	Mercado de capitais	pt_BR
dc.subject	Comissão de Valores Mobiliários (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Corporate law	en
dc.subject	Business judgment rule	en
dc.subject	Management	en
dc.subject	Managerial duties	en
dc.subject	Capital markets	en
dc.subject	Brazilian Securities and Exchange Commission	en
dc.title	A business judgment rule: uma análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e de sua aplicação pela comissão de valores mobiliários	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1944923529789534	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8169701338272388	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo a análise, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, dos pressupostos e fundamentos da business judgment rule, entendida como instituto que visa a preservar a discricionariedade dos administradores com relação à tomada de decisões negociais, na medida em que estabelece limites à revisão e ao controle dos atos da administração. Nesta senda, com apoio em pesquisa bibliográfica e na aplicação da regra, principalmente, pela Comissão de Valores Mobiliários, esmiúça-se a business judgment rule, com enfoque nas justificativas que lhe dão ensejo. Para tanto, inicialmente analisa-se o movimento de dissociação entre administração e propriedade, cada vez mais presente em um cenário de dispersão acionária, a desvelar uma ascensão da administração no que tange à orientação da empresa. Ato contínuo, examina-se a estrutura da administração de acordo com o direito brasileiro, enfatizando-se os deveres de conduta a que estão sujeitos os administradores. Procede-se, enfim, ao estudo da business judgment rule, tal como formulada, principalmente, pelas cortes estadunidenses, para, uma vez evidenciados os seus contornos, avaliar a compatibilidade da regra com o sistema jurídico brasileiro, destacando-se não apenas o posicionamento doutrinário majoritário, mas também aquele que se assemelha mais congruente com o direito pátrio e os precedentes da Comissão de Valores Mobiliários.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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