Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/8506| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A business judgment rule: uma análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e de sua aplicação pela comissão de valores mobiliários |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gaspar, Leonardo de Queiroz |
| Orientador: | Baiocchi, Enzo |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo a análise, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, dos pressupostos e fundamentos da business judgment rule, entendida como instituto que visa a preservar a discricionariedade dos administradores com relação à tomada de decisões negociais, na medida em que estabelece limites à revisão e ao controle dos atos da administração. Nesta senda, com apoio em pesquisa bibliográfica e na aplicação da regra, principalmente, pela Comissão de Valores Mobiliários, esmiúça-se a business judgment rule, com enfoque nas justificativas que lhe dão ensejo. Para tanto, inicialmente analisa-se o movimento de dissociação entre administração e propriedade, cada vez mais presente em um cenário de dispersão acionária, a desvelar uma ascensão da administração no que tange à orientação da empresa. Ato contínuo, examina-se a estrutura da administração de acordo com o direito brasileiro, enfatizando-se os deveres de conduta a que estão sujeitos os administradores. Procede-se, enfim, ao estudo da business judgment rule, tal como formulada, principalmente, pelas cortes estadunidenses, para, uma vez evidenciados os seus contornos, avaliar a compatibilidade da regra com o sistema jurídico brasileiro, destacando-se não apenas o posicionamento doutrinário majoritário, mas também aquele que se assemelha mais congruente com o direito pátrio e os precedentes da Comissão de Valores Mobiliários. |
| Palavras-chave: | Direito comercial Governança corporativa Administração de empresas Conselho de administração Mercado de capitais Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) Corporate law Business judgment rule Management Managerial duties Capital markets Brazilian Securities and Exchange Commission |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GASPAR, Leonardo de Queiroz. A business judgment rule: uma análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e de sua aplicação pela comissão de valores mobiliários. 2018. 89 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LQGaspar.pdf | 598.99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.