Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/8506| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A business judgment rule: uma análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e de sua aplicação pela comissão de valores mobiliários |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gaspar, Leonardo de Queiroz |
| Tutor: | Baiocchi, Enzo |
| Resumen: | O presente trabalho tem como objetivo a análise, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, dos pressupostos e fundamentos da business judgment rule, entendida como instituto que visa a preservar a discricionariedade dos administradores com relação à tomada de decisões negociais, na medida em que estabelece limites à revisão e ao controle dos atos da administração. Nesta senda, com apoio em pesquisa bibliográfica e na aplicação da regra, principalmente, pela Comissão de Valores Mobiliários, esmiúça-se a business judgment rule, com enfoque nas justificativas que lhe dão ensejo. Para tanto, inicialmente analisa-se o movimento de dissociação entre administração e propriedade, cada vez mais presente em um cenário de dispersão acionária, a desvelar uma ascensão da administração no que tange à orientação da empresa. Ato contínuo, examina-se a estrutura da administração de acordo com o direito brasileiro, enfatizando-se os deveres de conduta a que estão sujeitos os administradores. Procede-se, enfim, ao estudo da business judgment rule, tal como formulada, principalmente, pelas cortes estadunidenses, para, uma vez evidenciados os seus contornos, avaliar a compatibilidade da regra com o sistema jurídico brasileiro, destacando-se não apenas o posicionamento doutrinário majoritário, mas também aquele que se assemelha mais congruente com o direito pátrio e os precedentes da Comissão de Valores Mobiliários. |
| Materia: | Direito comercial Governança corporativa Administração de empresas Conselho de administração Mercado de capitais Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) Corporate law Business judgment rule Management Managerial duties Capital markets Brazilian Securities and Exchange Commission |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2018 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | GASPAR, Leonardo de Queiroz. A business judgment rule: uma análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e de sua aplicação pela comissão de valores mobiliários. 2018. 89 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LQGaspar.pdf | 598.99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.