A medida cautelar do afastamento do sigilo bancário

Rianelli, Sâmia Lima

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8507

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A medida cautelar do afastamento do sigilo bancário
Author(s)/Inventor(s):	Rianelli, Sâmia Lima
Advisor:	Hora, Nilo César Martins Pompílio da
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo tratar do direito ao sigilo bancário, as causas, finalidade e requisitos de seu afastamento à luz do Processo Penal. A colisão entre direitos fundamentais que justificam sua manutenção e o interesse público resguardado na questão. Até que ponto a Carta Magna estabelece o limite entre o direito dos indivíduos e o direito coletivo tutelado. Veremos quais são as autoridades capazes de deferir o acesso a tais informações e quais devem requerer o fornecimento das mesmas, requisitos e formalidades para tais. Trataremos a respeito do procedimento a ser instaurado, visando a obtenção dos dados financeiros junto às instituições que devem fidelidade a seus clientes, através da inviolabilidade profissional.
Keywords:	Sigilo bancário Medida Cautelar Poder Judiciário Ministério Público Inquérito Policial Bank Secrecy Cautelar Measure Judicial Power Police Inquiry
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	RIANELLI, Sâmia Lima. A medida cautelar do afastamento do sigilo bancário. 2018. 50 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
SLRianelli.pdf		285.86 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository