Direito ao esquecimento: desafios para sua aplicação na internet

Silva, Caroline Princisval da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8512

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito ao esquecimento: desafios para sua aplicação na internet
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Caroline Princisval da
Advisor:	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract:	Considerando que a predomínio da Internet no compartilhamento de dados impôs ao mundo jurídico a necessidade de repensar a forma com que se interpreta e se emprega seus institutos, este estudo discute o dilema da efetividade na aplicação do direito ao esquecimento na Internet, buscando explorar suas possibilidades e desafios, mediante análise crítica das problemáticas oriundas da aplicação das medidas legais existentes para sua concretização, quando o direito ao esquecimento é garantido judicialmente. Portanto, o objetivo do trabalho é avaliar as medidas judiciais de aplicação do direito ao esquecimento na Internet e os desafios que as norteiam e dificultam a efetividade do aludido direito. No primeiro capítulo, será apresentado um panorama histórico do direito ao esquecimento, com a exposição de casos nacionais e internacionais, bem como de atualizações legislativas recentes. No segundo capítulo, será apresentado o resultado do estudo quanto às medidas judiciais existentes para a aplicação do direito ao esquecimento e seus respectivos obstáculos. Para tanto, fica estabelecido o método de estado da arte, com o esforço de se observar, analisar e resumir os diversos obstáculos relacionados à efetividade do direito ao esquecimento quando aplicado para informações divulgadas na Internet.
Keywords:	Direito ao esquecimento Direito à memória Internet Right to be forgotten Right to memory
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Caroline Princisval da. Direito ao esquecimento: desafios para sua aplicação na internet. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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