Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/8512| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direito ao esquecimento: desafios para sua aplicação na internet |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Caroline Princisval da |
| Orientador: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Resumo: | Considerando que a predomínio da Internet no compartilhamento de dados impôs ao mundo jurídico a necessidade de repensar a forma com que se interpreta e se emprega seus institutos, este estudo discute o dilema da efetividade na aplicação do direito ao esquecimento na Internet, buscando explorar suas possibilidades e desafios, mediante análise crítica das problemáticas oriundas da aplicação das medidas legais existentes para sua concretização, quando o direito ao esquecimento é garantido judicialmente. Portanto, o objetivo do trabalho é avaliar as medidas judiciais de aplicação do direito ao esquecimento na Internet e os desafios que as norteiam e dificultam a efetividade do aludido direito. No primeiro capítulo, será apresentado um panorama histórico do direito ao esquecimento, com a exposição de casos nacionais e internacionais, bem como de atualizações legislativas recentes. No segundo capítulo, será apresentado o resultado do estudo quanto às medidas judiciais existentes para a aplicação do direito ao esquecimento e seus respectivos obstáculos. Para tanto, fica estabelecido o método de estado da arte, com o esforço de se observar, analisar e resumir os diversos obstáculos relacionados à efetividade do direito ao esquecimento quando aplicado para informações divulgadas na Internet. |
| Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Direito à memória Internet Right to be forgotten Right to memory |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Caroline Princisval da. Direito ao esquecimento: desafios para sua aplicação na internet. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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