A teoria do etiquetamento penal e os crimes contra ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco

Abreu, João Paulo Martin de

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			http://hdl.handle.net/11422/8513

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A teoria do etiquetamento penal e os crimes contra ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco
Author(s)/Inventor(s):	Abreu, João Paulo Martin de
Advisor:	Ferraz, Hamilton Gonçalves
Abstract:	O presente trabalho de pesquisa busca estudar, através da teoria do Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento), a existência de um controle social punitivo institucionalizado que atua desde a ocorrência (ou suspeita de ocorrência) de um delito até a execução da pena mediante a ocorrência de um processo de criminalização pautado por um sistema etiquetador condicionante. Para tanto, analisa-se a estrutura da teoria do etiquetamento, que propugna o processo de eleição pela legislação penal (criminalização primária) e instâncias formais de controle de condutas desviantes (criminalização secundária) de pessoas com maior vulnerabilidade à criminalização, em oposição àquelas, detentoras de poder político e econômico e com status social, que se encontram praticamente imunes ao poder punitivo do Estado, denominadas “criminosos de colarinho branco”, e que engrossam a cifra dourada da criminalidade dos crimes econômicos. Ainda, trabalha-se as possibilidades de se integrar ao Direito Penal estratégias de políticas-criminais que possibilitem, criticamente, a construção de novas formas de criminalização.
Keywords:	Etiquetamento Seletividade Penal Cifra Dourada Colarinho Branco Labelling Approach Criminal Selectivity Golden Cipher White Collar
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ABREU, João Paulo Martin de. A teoria do etiquetamento penal e os crimes contra ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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