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http://hdl.handle.net/11422/8513| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A teoria do etiquetamento penal e os crimes contra ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco |
| Autor(es)/Inventor(es): | Abreu, João Paulo Martin de |
| Orientador: | Ferraz, Hamilton Gonçalves |
| Resumo: | O presente trabalho de pesquisa busca estudar, através da teoria do Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento), a existência de um controle social punitivo institucionalizado que atua desde a ocorrência (ou suspeita de ocorrência) de um delito até a execução da pena mediante a ocorrência de um processo de criminalização pautado por um sistema etiquetador condicionante. Para tanto, analisa-se a estrutura da teoria do etiquetamento, que propugna o processo de eleição pela legislação penal (criminalização primária) e instâncias formais de controle de condutas desviantes (criminalização secundária) de pessoas com maior vulnerabilidade à criminalização, em oposição àquelas, detentoras de poder político e econômico e com status social, que se encontram praticamente imunes ao poder punitivo do Estado, denominadas “criminosos de colarinho branco”, e que engrossam a cifra dourada da criminalidade dos crimes econômicos. Ainda, trabalha-se as possibilidades de se integrar ao Direito Penal estratégias de políticas-criminais que possibilitem, criticamente, a construção de novas formas de criminalização. |
| Palavras-chave: | Etiquetamento Seletividade Penal Cifra Dourada Colarinho Branco Labelling Approach Criminal Selectivity Golden Cipher White Collar |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ABREU, João Paulo Martin de. A teoria do etiquetamento penal e os crimes contra ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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