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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A teoria do etiquetamento penal e os crimes contra ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco
Autor(es)/Inventor(es): Abreu, João Paulo Martin de
Tutor: Ferraz, Hamilton Gonçalves
Resumen: O presente trabalho de pesquisa busca estudar, através da teoria do Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento), a existência de um controle social punitivo institucionalizado que atua desde a ocorrência (ou suspeita de ocorrência) de um delito até a execução da pena mediante a ocorrência de um processo de criminalização pautado por um sistema etiquetador condicionante. Para tanto, analisa-se a estrutura da teoria do etiquetamento, que propugna o processo de eleição pela legislação penal (criminalização primária) e instâncias formais de controle de condutas desviantes (criminalização secundária) de pessoas com maior vulnerabilidade à criminalização, em oposição àquelas, detentoras de poder político e econômico e com status social, que se encontram praticamente imunes ao poder punitivo do Estado, denominadas “criminosos de colarinho branco”, e que engrossam a cifra dourada da criminalidade dos crimes econômicos. Ainda, trabalha-se as possibilidades de se integrar ao Direito Penal estratégias de políticas-criminais que possibilitem, criticamente, a construção de novas formas de criminalização.
Materia: Etiquetamento
Seletividade Penal
Cifra Dourada
Colarinho Branco
Labelling Approach
Criminal Selectivity
Golden Cipher
White Collar
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ABREU, João Paulo Martin de. A teoria do etiquetamento penal e os crimes contra ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco. 2018. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Aparece en las colecciones: Direito

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