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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A condição jurídica do imigrante no Brasil: uma análise sob a ótica do Direito do Trabalho
Author(s)/Inventor(s): Cunha, Letícia Duarte Alfradique da
Advisor: Gueiros, Daniele Gabrich
Abstract: Segundo dados da Polícia Federal, somente em 2015, 117.075 imigrantes deram entrada no Brasil. A presente pesquisa objetiva analisar a condição jurídica do trabalhador imigrante no Brasil, ressaltando a necessidade de proteção desse grupo especialmente vulnerável. Primeiramente, é realizada uma contextualização histórica da imigração no país, até os dias atuais. Em seguida, é feita uma análise das normas protetoras desse grupo. Ademais, é feita uma exposição sobre imigrantes regulares, com análise da política migratória do Brasil, em especial os requisitos e formas de entrada de imigrantes no país. Por fim, são abordados os imigrantes em situação irregular.
Keywords: Imigrante
Trabalhador Migrante
Direito do Trabalho
Normas Internacionais
Immigrant
Immigrant Worker
Labor Law
International norms
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CUNHA, Letícia Duarte Alfradique da. A condição jurídica do imigrante no Brasil: uma análise sob a ótica do Direito do Trabalho. 2017. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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