A condição jurídica do imigrante no Brasil: uma análise sob a ótica do Direito do Trabalho

Cunha, Letícia Duarte Alfradique da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8551

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A condição jurídica do imigrante no Brasil: uma análise sob a ótica do Direito do Trabalho
Author(s)/Inventor(s):	Cunha, Letícia Duarte Alfradique da
Advisor:	Gueiros, Daniele Gabrich
Abstract:	Segundo dados da Polícia Federal, somente em 2015, 117.075 imigrantes deram entrada no Brasil. A presente pesquisa objetiva analisar a condição jurídica do trabalhador imigrante no Brasil, ressaltando a necessidade de proteção desse grupo especialmente vulnerável. Primeiramente, é realizada uma contextualização histórica da imigração no país, até os dias atuais. Em seguida, é feita uma análise das normas protetoras desse grupo. Ademais, é feita uma exposição sobre imigrantes regulares, com análise da política migratória do Brasil, em especial os requisitos e formas de entrada de imigrantes no país. Por fim, são abordados os imigrantes em situação irregular.
Keywords:	Imigrante Trabalhador Migrante Direito do Trabalho Normas Internacionais Immigrant Immigrant Worker Labor Law International norms
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CUNHA, Letícia Duarte Alfradique da. A condição jurídica do imigrante no Brasil: uma análise sob a ótica do Direito do Trabalho. 2017. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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