Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/8551| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A condição jurídica do imigrante no Brasil: uma análise sob a ótica do Direito do Trabalho |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cunha, Letícia Duarte Alfradique da |
| Orientador: | Gueiros, Daniele Gabrich |
| Resumo: | Segundo dados da Polícia Federal, somente em 2015, 117.075 imigrantes deram entrada no Brasil. A presente pesquisa objetiva analisar a condição jurídica do trabalhador imigrante no Brasil, ressaltando a necessidade de proteção desse grupo especialmente vulnerável. Primeiramente, é realizada uma contextualização histórica da imigração no país, até os dias atuais. Em seguida, é feita uma análise das normas protetoras desse grupo. Ademais, é feita uma exposição sobre imigrantes regulares, com análise da política migratória do Brasil, em especial os requisitos e formas de entrada de imigrantes no país. Por fim, são abordados os imigrantes em situação irregular. |
| Palavras-chave: | Imigrante Trabalhador Migrante Direito do Trabalho Normas Internacionais Immigrant Immigrant Worker Labor Law International norms |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CUNHA, Letícia Duarte Alfradique da. A condição jurídica do imigrante no Brasil: uma análise sob a ótica do Direito do Trabalho. 2017. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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