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http://hdl.handle.net/11422/8553
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Estabilização da tutela antecipada antecedente |
Autor(es)/Inventor(es): | Bulak, Ilana Alves |
Tutor: | Roque, Andre Vasconcelos |
Resumen: | O presente trabalho monográfico tem como objetivo destrinchar as principais controvérsias que circundam o instituto da Estabilização da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, o qual foi introduzido no direito positivo brasileiro pelo artigo 304 do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, à luz do regramento dado pelo legislador e dos apontamentos realizados pela doutrina, serão analisados os pressupostos positivos e negativos para aplicação desse novo mecanismo de estabilização dos provimentos judiciais. Depois de analisadas as controvérsias que circundam o procedimento da referida técnica, a presente pesquisa buscará desvendar a natureza jurídica da Estabilização da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente e, ao final, tentar-se-á antever alguns dos efeitos na ordem jurídica decorrentes da aplicação dessa nova técnica. |
Materia: | Estabilização da Tutela Antecipada em Caráter Antecedente Procedimento Natureza Jurídica Efeitos Stabilization of Satisfied Provisional in Antecedent Character Procedure Legal Nature Effects |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | dic-2017 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | BULAK, Ilana Alves. Estabilização da tutela antecipada antecedente. 2017. 105 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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