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http://hdl.handle.net/11422/8555| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O cárcere e a pena: uma análise da capacidade ressocializadora dos presídios |
| Author(s)/Inventor(s): | Corrêa, Matheus Oliveira |
| Advisor: | Ferraz, Hamilton Gonçalves |
| Abstract: | O número de presos do Brasil está em constante crescimento. Todavia isto não tem significado uma diminuição na criminalidade, pelo contrário ela tem aumentado. A política de encarceramento tem se mostrado falha. Nesse sentido, o presente trabalho vai traçar um panorama das funções da pena e da realidade social que existe dentro dos cárceres. Por meio disso, será possível fazer um estudo sistemático do sistema carcerário brasileiro, trazendo um enfoque especial para o fluminense. Ademais, serão observadas as metas para educação e trabalho nos presídios que a Legislação de Execução Penal trouxe em 1984, verificando se está existindo uma aplicação efetiva dessa lei. Por fim, será abordada a relação entre ressocialização e diminuição da reincidência carcerária, trazendo críticas ao sistema prisional e exemplos bem-sucedidos da política criminal de reinserção social. |
| Keywords: | Criminalidade Encarceramento Pena Ressocialização Criminality Incarceration Penalty Resocialization Recidivism |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CORRÊA, Matheus Oliveira. O cárcere e a pena: uma análise da capacidade ressocializadora dos presídios. 2018. 74 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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