Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/8556
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilização civil por stalking |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Julia Castro Lucas da |
| Advisor: | Leal, Livia Teixeira |
| Abstract: | Apesar de pouco discutidos, casos de stalking (perseguição insidiosa) são frequentes na sociedade brasileira. Stalking é um comportamento de assédio que envolve diversas condutas direcionadas a uma vítima, como vigilância, contato, comunicação e monitoramento. Objetiva-se encontrar soluções no ordenamento jurídico brasileiro que transcendam a esfera penal para desencorajar as atitudes do stalker. O estudo foi feito levando em conta a produção acadêmica, principalmente estrangeira, sobre o tema, a doutrina brasileira sobre responsabilidade civil e o estudo de processos que pleiteiam responsabilidade civil por stalking. A pesquisa descobriu que o stalking agride direitos da personalidade, principalmente quanto ao atributo que diz respeito à vida privada e à intimidade, em razão do comportamento intrusivo. Conclui-se que, alternativamente às soluções penais existentes, como as medidas protetivas existentes na lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), há possibilidade de responsabilizar stalkers pelos seus atos em âmbito cível em função do cometimento de ato ilícito que gera a obrigação de reparar. |
| Keywords: | Stalking Responsabilidade civil Direito à privacidade Civil responsability Right to privacy |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Julia Castro Lucas da. Responsabilização civil por stalking. 2018. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| JCLSilva.pdf | 377.46 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.