Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/8556| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Responsabilização civil por stalking |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Julia Castro Lucas da |
| Orientador: | Leal, Livia Teixeira |
| Resumo: | Apesar de pouco discutidos, casos de stalking (perseguição insidiosa) são frequentes na sociedade brasileira. Stalking é um comportamento de assédio que envolve diversas condutas direcionadas a uma vítima, como vigilância, contato, comunicação e monitoramento. Objetiva-se encontrar soluções no ordenamento jurídico brasileiro que transcendam a esfera penal para desencorajar as atitudes do stalker. O estudo foi feito levando em conta a produção acadêmica, principalmente estrangeira, sobre o tema, a doutrina brasileira sobre responsabilidade civil e o estudo de processos que pleiteiam responsabilidade civil por stalking. A pesquisa descobriu que o stalking agride direitos da personalidade, principalmente quanto ao atributo que diz respeito à vida privada e à intimidade, em razão do comportamento intrusivo. Conclui-se que, alternativamente às soluções penais existentes, como as medidas protetivas existentes na lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), há possibilidade de responsabilizar stalkers pelos seus atos em âmbito cível em função do cometimento de ato ilícito que gera a obrigação de reparar. |
| Palavras-chave: | Stalking Responsabilidade civil Direito à privacidade Civil responsability Right to privacy |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Julia Castro Lucas da. Responsabilização civil por stalking. 2018. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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