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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Política criminal e guerra às drogas: um estudo crítico do modelo brasileiro e da experiência uruguaia de regulação da cannabis
Author(s)/Inventor(s): Taveira, William Oliveira
Advisor: Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
Abstract: A guerra às drogas brasileira decorreu da adesão do país ao modelo proibicionista internacional, implementado ao longo do século XX. No país, características nacionais como o racismo e a desigualdade social são elementos preponderantes na prática cotidiana do sistema penal, da política criminal e da guerra às drogas, produzindo encarceramento em massa e extermínio de populações negras e pobres. A droga considerada ilícita mais consumida no país é a maconha, cuja proibição remonta ao racismo contra os negros escravizados oriundos da África, que consolidaram o hábito de fumar a erva em terras brasileiras. A maconha foi incluída nas listas internacionais de controle de drogas por decisão política, e não científica. Experiências internacionais colocaram o proibicionismo em cheque, quando parte dos EUA e países como o Uruguai legalizaram a maconha, a droga mais consumida no mundo para fins recreativos, criando um mercado regulado da cannabis. Estas experiências devem ser observadas pelo Brasil, cuja política de drogas não atinge seus objetivos declarados de erradicação das drogas, mas somente objetivos ocultos de legitimar o extermínio e o controle social de grupos marginalizados da população. Deve ser observada principalmente a experiência uruguaia, afinal foi o primeiro país a legalizar em âmbito nacional a maconha.
Keywords: Drogas
Proibicionismo
Maconha
Cannabis
Brasil
Uruguai
Drugs
Prohibitionism
Marijuana
Cannabis
Brazil
Uruguay
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: TAVEIRA, William Oliveira. Política criminal e guerra às drogas: um estudo crítico do modelo brasileiro e da experiência uruguaia de regulação da cannabis. 2018. 89 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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