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http://hdl.handle.net/11422/8681| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Política criminal e guerra às drogas: um estudo crítico do modelo brasileiro e da experiência uruguaia de regulação da cannabis |
| Author(s)/Inventor(s): | Taveira, William Oliveira |
| Advisor: | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo |
| Abstract: | A guerra às drogas brasileira decorreu da adesão do país ao modelo proibicionista internacional, implementado ao longo do século XX. No país, características nacionais como o racismo e a desigualdade social são elementos preponderantes na prática cotidiana do sistema penal, da política criminal e da guerra às drogas, produzindo encarceramento em massa e extermínio de populações negras e pobres. A droga considerada ilícita mais consumida no país é a maconha, cuja proibição remonta ao racismo contra os negros escravizados oriundos da África, que consolidaram o hábito de fumar a erva em terras brasileiras. A maconha foi incluída nas listas internacionais de controle de drogas por decisão política, e não científica. Experiências internacionais colocaram o proibicionismo em cheque, quando parte dos EUA e países como o Uruguai legalizaram a maconha, a droga mais consumida no mundo para fins recreativos, criando um mercado regulado da cannabis. Estas experiências devem ser observadas pelo Brasil, cuja política de drogas não atinge seus objetivos declarados de erradicação das drogas, mas somente objetivos ocultos de legitimar o extermínio e o controle social de grupos marginalizados da população. Deve ser observada principalmente a experiência uruguaia, afinal foi o primeiro país a legalizar em âmbito nacional a maconha. |
| Keywords: | Drogas Proibicionismo Maconha Cannabis Brasil Uruguai Drugs Prohibitionism Marijuana Cannabis Brazil Uruguay |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TAVEIRA, William Oliveira. Política criminal e guerra às drogas: um estudo crítico do modelo brasileiro e da experiência uruguaia de regulação da cannabis. 2018. 89 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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