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http://hdl.handle.net/11422/8683| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Regimes de exploração do petróleo: o modelo de partilha no direito brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Erick Fagundes de |
| Orientador: | Oliveira, Farlei Martins Riccio de |
| Resumo: | O presente trabalho apresenta um panorama histórico da descoberta e exploração do petróleo no Brasil e no mundo, e aspectos regulatórios da atividade desenvolvida no Brasil, desde a sua descoberta comercial ocorrida na primeira metade do século XX na Bahia, passando pelo marco regulatório instituído pela lei nº 2.004/53, que criou a Petrobras, até o marco regulatório atual, que encerra os regimes de exploração atualmente vigentes, a saber os modelos de Concessão, Cessão Onerosa e Partilha de Produção. Apresentados os regimes, serão abordados os aspectos regulatórios do Regime de Partilha, onde serão estudados os aspectos ligados à constitucionalidade do regime, à participação obrigatória da Petrobras como operadora única, com participação mínima de 30% nos investimentos, à política industrial e ao controle da produção. Vistos estes aspectos, serão apresentadas soluções regulatórias de otimização do remime, a fim de possa melhor atender aos anseios da sociedade. |
| Palavras-chave: | Pré-sal Regime de Partilha Marco Regulatório Cessão Onerosa Regime de Concessões Exploração do Petróleo Política Industrial Controle de Produção Pre-salt Sharing Regime Regulatory Framework Onerous Assignment Concession Regime Oil Exploration Industrial Policy Production Control |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Erick Fagundes de. Regimes de exploração do petróleo: o modelo de partilha no direito brasileiro. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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