Regimes de exploração do petróleo: o modelo de partilha no direito brasileiro

Souza, Erick Fagundes de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8683

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Farlei Martins Riccio de	-
dc.contributor.author	Souza, Erick Fagundes de	-
dc.date.accessioned	2019-07-05T16:35:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:03Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Erick Fagundes de. Regimes de exploração do petróleo: o modelo de partilha no direito brasileiro. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8683	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Pré-sal	pt_BR
dc.subject	Regime de Partilha	pt_BR
dc.subject	Marco Regulatório	pt_BR
dc.subject	Cessão Onerosa	pt_BR
dc.subject	Regime de Concessões	pt_BR
dc.subject	Exploração do Petróleo	pt_BR
dc.subject	Política Industrial	pt_BR
dc.subject	Controle de Produção	pt_BR
dc.subject	Pre-salt	pt_BR
dc.subject	Sharing Regime	pt_BR
dc.subject	Regulatory Framework	pt_BR
dc.subject	Onerous Assignment	pt_BR
dc.subject	Concession Regime	pt_BR
dc.subject	Oil Exploration	pt_BR
dc.subject	Industrial Policy	pt_BR
dc.subject	Production Control	pt_BR
dc.title	Regimes de exploração do petróleo: o modelo de partilha no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1188083998549328	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6970143058226649	pt_BR
dc.contributor.referee1	Oliveira, Fábio Correia Souza de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0708289449159110	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho apresenta um panorama histórico da descoberta e exploração do petróleo no Brasil e no mundo, e aspectos regulatórios da atividade desenvolvida no Brasil, desde a sua descoberta comercial ocorrida na primeira metade do século XX na Bahia, passando pelo marco regulatório instituído pela lei nº 2.004/53, que criou a Petrobras, até o marco regulatório atual, que encerra os regimes de exploração atualmente vigentes, a saber os modelos de Concessão, Cessão Onerosa e Partilha de Produção. Apresentados os regimes, serão abordados os aspectos regulatórios do Regime de Partilha, onde serão estudados os aspectos ligados à constitucionalidade do regime, à participação obrigatória da Petrobras como operadora única, com participação mínima de 30% nos investimentos, à política industrial e ao controle da produção. Vistos estes aspectos, serão apresentadas soluções regulatórias de otimização do remime, a fim de possa melhor atender aos anseios da sociedade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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