Regimes de exploração do petróleo: o modelo de partilha no direito brasileiro

Souza, Erick Fagundes de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8683

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Regimes de exploração do petróleo: o modelo de partilha no direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Erick Fagundes de
Advisor:	Oliveira, Farlei Martins Riccio de
Abstract:	O presente trabalho apresenta um panorama histórico da descoberta e exploração do petróleo no Brasil e no mundo, e aspectos regulatórios da atividade desenvolvida no Brasil, desde a sua descoberta comercial ocorrida na primeira metade do século XX na Bahia, passando pelo marco regulatório instituído pela lei nº 2.004/53, que criou a Petrobras, até o marco regulatório atual, que encerra os regimes de exploração atualmente vigentes, a saber os modelos de Concessão, Cessão Onerosa e Partilha de Produção. Apresentados os regimes, serão abordados os aspectos regulatórios do Regime de Partilha, onde serão estudados os aspectos ligados à constitucionalidade do regime, à participação obrigatória da Petrobras como operadora única, com participação mínima de 30% nos investimentos, à política industrial e ao controle da produção. Vistos estes aspectos, serão apresentadas soluções regulatórias de otimização do remime, a fim de possa melhor atender aos anseios da sociedade.
Keywords:	Pré-sal Regime de Partilha Marco Regulatório Cessão Onerosa Regime de Concessões Exploração do Petróleo Política Industrial Controle de Produção Pre-salt Sharing Regime Regulatory Framework Onerous Assignment Concession Regime Oil Exploration Industrial Policy Production Control
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Erick Fagundes de. Regimes de exploração do petróleo: o modelo de partilha no direito brasileiro. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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