O super encarceramento de adolescentes negros e a atuação do Ministério Público enquanto órgão acusador

Carlos, Fernanda Beatriz Cardoso Corrêa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8684

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antônio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Carlos, Fernanda Beatriz Cardoso Corrêa	-
dc.date.accessioned	2019-07-05T16:36:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:09Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	CARLOS, Fernanda Beatriz Cardoso Corrêa. O super encarceramento de adolescentes negros e a atuação do Ministério Público enquanto órgão acusador. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8684	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adolescente	pt_BR
dc.subject	Medida de Internação	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Encarceramento	pt_BR
dc.subject	Lei	pt_BR
dc.subject	Adolescent	pt_BR
dc.subject	Measure of hospitalization	pt_BR
dc.subject	Public ministry	pt_BR
dc.subject	Incarceration	pt_BR
dc.subject	Law	pt_BR
dc.title	O super encarceramento de adolescentes negros e a atuação do Ministério Público enquanto órgão acusador	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem por fundamento pesquisar, analisar e descrever a questão jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como demonstrar a não eficácia da aplicabilidade da medida socioeducativa de internação e a super lotação das unidades de internação por adolescentes negros. O estudo visa apresentar um apanhado geral do conceito e da natureza jurídica do ato infracional, medida socioeducativa da internação e a atuação do Ministério Público nessa área tão complexa. Irá ser apresentado um estudo histórico identificando e conceituando as espécies de medidas socioeducativas desde séculos passados até os dias atuais. Esclarecerá a função efetiva do Ministério Público nos dias atuais também a partir de um breve histórico. O ato infracional ora cometido por adolescentes é punido com a aplicação das medidas socioeducativas mediante representação do parquet, o que a torna tema de grande relevância para o Direito, haja vista, o crescimento de adolescentes infratores internados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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