Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/8684| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O super encarceramento de adolescentes negros e a atuação do Ministério Público enquanto órgão acusador |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carlos, Fernanda Beatriz Cardoso Corrêa |
| Tutor: | Santoro, Antônio Eduardo Ramires |
| Resumen: | Este trabalho tem por fundamento pesquisar, analisar e descrever a questão jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como demonstrar a não eficácia da aplicabilidade da medida socioeducativa de internação e a super lotação das unidades de internação por adolescentes negros. O estudo visa apresentar um apanhado geral do conceito e da natureza jurídica do ato infracional, medida socioeducativa da internação e a atuação do Ministério Público nessa área tão complexa. Irá ser apresentado um estudo histórico identificando e conceituando as espécies de medidas socioeducativas desde séculos passados até os dias atuais. Esclarecerá a função efetiva do Ministério Público nos dias atuais também a partir de um breve histórico. O ato infracional ora cometido por adolescentes é punido com a aplicação das medidas socioeducativas mediante representação do parquet, o que a torna tema de grande relevância para o Direito, haja vista, o crescimento de adolescentes infratores internados. |
| Materia: | Adolescente Medida de Internação Ministério Público Encarceramento Lei Adolescent Measure of hospitalization Public ministry Incarceration Law |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | CARLOS, Fernanda Beatriz Cardoso Corrêa. O super encarceramento de adolescentes negros e a atuação do Ministério Público enquanto órgão acusador. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| FBCCCarlos.pdf | 430.7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.