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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Direito Regulatório: análise crítica sobre o mercado de seguros privados regulado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Autor(es)/Inventor(es): Santos, Renan Vieira dos
Tutor: Riccio, Farlei Martins
Resumen: O presente trabalho possui como objetivo a análise da atuação das Autarquias Reguladoras, especificamente na abordagem do Direito Regulatório Empresarial brasileiro no que cerne ao mercado de seguros e previdência privadas, supervisionado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Analisaremos seus aspectos formais e matérias fazendo uma crítica à legislação específica da SUSEP no que tange ao Direito Administrativo e Empresarial aplicado aos entes supervisionados.
Materia: Monografia
Mercado de Seguros
Autarquia Reguladora
Direito Administrativo Regulatório
Monograph
Insurance market
Regulatory Authority
Administrative Law Regulatory
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SANTOS, Renan Vieira dos. Direito Regulatório: análise crítica sobre o mercado de seguros privados regulado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 2017. 35 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

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