Direito Regulatório: análise crítica sobre o mercado de seguros privados regulado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Santos, Renan Vieira dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8688

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Riccio, Farlei Martins	-
dc.contributor.author	Santos, Renan Vieira dos	-
dc.date.accessioned	2019-07-05T16:58:10Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:09Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Renan Vieira dos. Direito Regulatório: análise crítica sobre o mercado de seguros privados regulado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 2017. 35 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8688	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Monografia	pt_BR
dc.subject	Mercado de Seguros	pt_BR
dc.subject	Autarquia Reguladora	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo Regulatório	pt_BR
dc.subject	Monograph	pt_BR
dc.subject	Insurance market	pt_BR
dc.subject	Regulatory Authority	pt_BR
dc.subject	Administrative Law Regulatory	pt_BR
dc.title	Direito Regulatório: análise crítica sobre o mercado de seguros privados regulado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1188083998549328	pt_BR
dc.contributor.referee1	Oliveira, Fábio Correia Souza de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0708289449159110	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho possui como objetivo a análise da atuação das Autarquias Reguladoras, especificamente na abordagem do Direito Regulatório Empresarial brasileiro no que cerne ao mercado de seguros e previdência privadas, supervisionado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Analisaremos seus aspectos formais e matérias fazendo uma crítica à legislação específica da SUSEP no que tange ao Direito Administrativo e Empresarial aplicado aos entes supervisionados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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