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dc.contributor.advisorRiccio, Farlei Martins-
dc.contributor.authorSantos, Renan Vieira dos-
dc.date.accessioned2019-07-05T16:58:10Z-
dc.date.available2019-07-07T03:00:10Z-
dc.date.issued2017-12-
dc.identifier.citationSANTOS, Renan Vieira dos. Direito Regulatório: análise crítica sobre o mercado de seguros privados regulado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 2017. 35 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/8688-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMonografiapt_BR
dc.subjectMercado de Segurospt_BR
dc.subjectAutarquia Reguladorapt_BR
dc.subjectDireito Administrativo Regulatóriopt_BR
dc.subjectMonographpt_BR
dc.subjectInsurance marketpt_BR
dc.subjectRegulatory Authoritypt_BR
dc.subjectAdministrative Law Regulatorypt_BR
dc.titleDireito Regulatório: análise crítica sobre o mercado de seguros privados regulado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEPpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1188083998549328pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Fábio Correia Souza de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho possui como objetivo a análise da atuação das Autarquias Reguladoras, especificamente na abordagem do Direito Regulatório Empresarial brasileiro no que cerne ao mercado de seguros e previdência privadas, supervisionado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Analisaremos seus aspectos formais e matérias fazendo uma crítica à legislação específica da SUSEP no que tange ao Direito Administrativo e Empresarial aplicado aos entes supervisionados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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