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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A natureza jurídica da joint venture contratual e os critérios de legalidade para a prática sob a luz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Author(s)/Inventor(s): Machado, Tarik
Advisor: Lisboa, Leticia Lobato Anicet
Abstract: A criação de estruturas jurídicas de cooperação entre agentes econômicos tem se intensificado como alternativa a dicotomia enfrentada por sociedades empresárias acerca de produzir internamente determinados bens e serviços ou adquiri-los no mercado. Estas estruturas passam necessariamente por formas contratuais, sejam elas contratos de sociedade, relacionais ou de cooperação. A Joint Venture contratual é uma forma de cooperação de caráter associativo não tipificada e que permite aos agentes econômicos manter sua autonomia societária e desenvolver de forma coordenada e complexa empreendimento comum exercido pelas partes e que apesar de não criar uma pessoa jurídica dá origem a um novo centro decisório com influência sobre a atuação das partes no mercado. O presente trabalho se propõe a investigar a natureza e adequação da Joint Venture contratual sob o ordenamento jurídico brasileiro e sua concepção frente ao Direito Concorrencial, mediante revisão doutrinária e análise de algumas manifestações recentes proferidas no âmbito do CADE. Foram escolhidas decisões e pareceres proferidos preferencialmente depois da promulgação da Lei n° 12.529/2011, a fim de observar a aplicação do diploma concorrencial vigente.
Keywords: Contratos
Cooperação Empresarial
Direito Concorrencial
Joint Venture
Contracts Business Cooperation
Competition Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MACHADO, Tarik. A natureza jurídica da joint venture contratual e os critérios de legalidade para a prática sob a luz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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