Análise crítica institucional das reiteradas violações aos direitos do trabalhador

Silva, Miguel Ângelo Portela Pinheiro da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9160

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carelli, Rodrigo de Lacerda	-
dc.contributor.author	Silva, Miguel Ângelo Portela Pinheiro da	-
dc.date.accessioned	2019-08-21T14:36:21Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:32Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Miguel Ângelo Portela Pinheiro da. Análise crítica institucional das reiteradas violações aos direitos do trabalhador. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9160	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Dumping social	pt_BR
dc.subject	Justiça do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Fiscalização do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Ministério Público do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Labor Law	pt_BR
dc.subject	Social Dumping	pt_BR
dc.subject	Labor Justice	pt_BR
dc.subject	Labor Inspection	pt_BR
dc.subject	Public Ministry of Labor	pt_BR
dc.title	Análise crítica institucional das reiteradas violações aos direitos do trabalhador	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6162675542648709	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6149955533674498	pt_BR
dc.description.resumo	O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que nasce do paradoxo entre a luta operária e os interesses patronais, no cerne do capitalismo. Tal estrutura basicamente se mantém, com o capital sendo o interesse predominante. A temática aqui suscitada se revela bastante relevante num contexto de desmonte dos direitos trabalhistas. A presente pesquisa demonstra como os trabalhadores brasileiros estão desamparados diante de diversos fatores que serão abordados, tais como: a limitada eficácia das leis laborais, o ânimo das empresas em desrespeitá-las, a falta de mecanismos de punição e coerção mais eficientes que motivem o cumprimento da referida legislação e o assoberbamento das instituições responsáveis pela proteção do trabalhador e do direito do trabalho. Será empreendida análise crítica dos dados institucionais provenientes da atividade da Fiscalização do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. A demonstração de como os direitos basais da seara trabalhista são sistematicamente desrespeitados refuta a noção do senso comum de que o direito do trabalho é demasiadamente protetivo ao trabalhador. Essa impressão, muito aventada pelos empregadores, não resiste a análise dos dados obtidos na pesquisa, que vieram precisamente de instituições com o fim de proteger o trabalhador e a aplicação da legislação trabalhista.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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