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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A efetividade do direito à moradia após a Constituição de 1988
Author(s)/Inventor(s): Dias, Aline Spitz Toledo
Advisor: Bonizzato, Luigi
Abstract: A presente monografia é composta pelo estudo dos direitos sociais na constituição, sua característica de fundamentalidade e imodificabilidade, especificamente a análise do direito à moradia a partir do viés das políticas públicas e dos programas governamentais criados para garantir a efetividade deste direito social fundamental. O objetivo central desse trabalho éanalisar o direito à moradia a partir do estudo histórico de sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro, sua eficácia e efetividade na sociedade brasileira. Assim, desenvolveu-se ao longo da pesquisa um estudo sobre as políticas habitacionais no Brasil, a relação entre o processo construtivo e a dinâmica urbana, marcado pela ação do mercado fundiário/imobiliário e pela postura estatal, e como estas perspectivas influenciaram as questões urbanas no que diz respeito ao acesso da moradia. Colocou-se, então, em pauta o problema habitacional no país, as políticas públicas aplicadas no decorrer dos governos e a atuação do Poder Judiciário na efetuação deste direito. Pode-se concluir, a partir do estudo realizado que a política pública de habitação, no que diz respeito à moradia e sua garantia enquanto direito, se encontra ineficaz. Por fim, foram examinadas maneiras de desjucializar o problema habitacional.
Keywords: Direitos fundamentais
Moradia
Habitação
Políticas públicas
Efetividade
Judicialização
Fundamental rights
Housing
Public policies
Effectiveness
Judicialization
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DIAS, Aline Spitz Toledo. A efetividade do direito à moradia após a Constituição de 1988. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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