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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Liberdade de expressão e regulação da mídia no direito constitucional comparado
Author(s)/Inventor(s): Chaves, Iná Jost Lins e Silva
Advisor: Shecaira, Fábio Perin
Abstract: A presente monografia tem por objetivo realizar estudo acerca da regulamentação da mídia, tema imprescindível ao painel da liberdade de expressão. Para tanto, inicialmente, será realizada investigação do assunto no Direito Constitucional Comparado, que levará em consideração parâmetros internacionais de regulação da liberdade de expressão, bem como os tratamentos da matéria no Brasil e nos Estados Unidos. O exame de tal garantia em caráter amplo dará lugar a estudo específico acerca dos desdobramentos das distintas abordagens da regulamentação dos meios de comunicação nos referidos países, momento em que serão examinadas a história e as peculiaridades jurisprudenciais do marco regulatório da mídia norte-americana, bem como as produções legislativa e judicial brasileiras sobre o tema. Essa monografia será, a todo tempo, permeada pela dicotomia de duas visões distintas acerca do direito à liberdade de expressão, que divergem sobre o papel que o Estado deve desempenhar na promoção desse direito, visando a construção de um debate mais plural e, consequentemente, de sociedade mais justa e igualitária.
Keywords: Direito Constitucional Comparado
Liberdade de Expressão
Regulamentação da Mídia
Pluralismo
Comparative Constitutional Law
Freedom of Expression
Media Regulation
Pluralism
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CHAVES, Iná Jost Lins e Silva. Liberdade de expressão e regulação da mídia no direito constitucional comparado. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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