Dez anos de aplicação da lei Maria da Penha: análise dos instrumentos de prevenção no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher

Azeredo, Gabriela Silva de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9184

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barletta, Junya Rodrigues	-
dc.contributor.author	Azeredo, Gabriela Silva de	-
dc.date.accessioned	2019-08-21T17:24:30Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:32Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	AZEREDO, Gabriela Silva de. Dez anos de aplicação da lei Maria da Penha: análise dos instrumentos de prevenção no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9184	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei nº 11.340/2006	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica e familiar contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Lei dos Juizados Especiais	pt_BR
dc.subject	Efetividade da Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Domestic and family violence against women	pt_BR
dc.subject	Law of Special Courts	pt_BR
dc.subject	Effectiveness of the Maria da Penha Law	pt_BR
dc.title	Dez anos de aplicação da lei Maria da Penha: análise dos instrumentos de prevenção no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0677952009627312	pt_BR
dc.description.resumo	Por muito tempo, a violência que ocorre na esfera privada, mais especificamente dentro do lar, foi silenciada e condenada à invisibilidade. A Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha, foi criada para estabelecer mecanismos capazes de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A sua implementação sofreu muita resistência, principalmente por parte daqueles que insistiam em negar a interferência do Estado nas relações familiares. O afastamento da aplicação da Lei dos Juizados Especiais para crimes nesse âmbito restou evidente a rejeição à banalização com a qual a violência doméstica era tratada pela Justiça. Ainda que tenha havido muitos avanços no sentido de coibir tal prática, essa ainda é a realidade de muitas mulheres brasileiras. Não há dúvidas de que que a Lei Maria da Penha incentivou as mulheres a denunciarem as agressões, mas está longe de ser a solução para a violência doméstica e familiar.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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