Dez anos de aplicação da lei Maria da Penha: análise dos instrumentos de prevenção no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher

Azeredo, Gabriela Silva de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9184

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Dez anos de aplicação da lei Maria da Penha: análise dos instrumentos de prevenção no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher
Author(s)/Inventor(s):	Azeredo, Gabriela Silva de
Advisor:	Barletta, Junya Rodrigues
Abstract:	Por muito tempo, a violência que ocorre na esfera privada, mais especificamente dentro do lar, foi silenciada e condenada à invisibilidade. A Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha, foi criada para estabelecer mecanismos capazes de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A sua implementação sofreu muita resistência, principalmente por parte daqueles que insistiam em negar a interferência do Estado nas relações familiares. O afastamento da aplicação da Lei dos Juizados Especiais para crimes nesse âmbito restou evidente a rejeição à banalização com a qual a violência doméstica era tratada pela Justiça. Ainda que tenha havido muitos avanços no sentido de coibir tal prática, essa ainda é a realidade de muitas mulheres brasileiras. Não há dúvidas de que que a Lei Maria da Penha incentivou as mulheres a denunciarem as agressões, mas está longe de ser a solução para a violência doméstica e familiar.
Keywords:	Lei nº 11.340/2006 Violência doméstica e familiar contra a mulher Lei Maria da Penha Lei dos Juizados Especiais Efetividade da Lei Maria da Penha Domestic and family violence against women Law of Special Courts Effectiveness of the Maria da Penha Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	AZEREDO, Gabriela Silva de. Dez anos de aplicação da lei Maria da Penha: análise dos instrumentos de prevenção no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. 2017. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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