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http://hdl.handle.net/11422/9221
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Correa, Claudia Franco | - |
dc.contributor.author | Ferreira, Felipe Antônio Mendes | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-27T15:20:42Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:00:33Z | - |
dc.date.issued | 2017-07 | - |
dc.identifier.citation | FERREIRA, Felipe Antônio Mendes. Direito ao esquecimento versus direito à informação: quando o direito de ser deixado em paz encontra entrave no direito de ser informado. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9221 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
dc.subject | Direito à informação | pt_BR |
dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Colisão entre direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Right to be forgotten | pt_BR |
dc.subject | Right to information | pt_BR |
dc.subject | Principle of the dignity of the human person | pt_BR |
dc.subject | Conflict among fundamental rights | pt_BR |
dc.title | Direito ao esquecimento versus direito à informação: quando o direito de ser deixado em paz encontra entrave no direito de ser informado | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6184818136194219 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4595031068103007 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia objetiva o estudo acerca do direito ao esquecimento em contraponto ao direito à informação. Sob a perspectiva do principio da dignidade da pessoa humana, bem como as garantias fundamentais à privacidade, intimidade, à honra e à imagem, extrai-se o chamado direito ao esquecimento, também conhecido por “direito de ser deixado em paz”. Será analisado o foco inicial do direito ao esquecimento, que era a proteção da vida privada de cada pessoa, além da evolução deste cenário jurídico, embasado na ideia de constitucionalização do direito privado, em virtude do amplo desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento notório da sociedade de informação, assim como as implicações do acesso às informações em banco de dados e sua exposição. Este cenário será configurado pela liberdade de imprensa, de informação e de expressão de um lado, entranhada a uma sociedade contemporânea e globalizada, ainda muito fragilizada pela censura, e, de outro lado, os direitos da personalidade, no qual se destaca o direito ao esquecimento, como corolário do direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem. Direitos igualmente constitucionais em colisão. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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