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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Direito ao esquecimento versus direito à informação: quando o direito de ser deixado em paz encontra entrave no direito de ser informado
Autor(es)/Inventor(es): Ferreira, Felipe Antônio Mendes
Tutor: Correa, Claudia Franco
Resumen: A presente monografia objetiva o estudo acerca do direito ao esquecimento em contraponto ao direito à informação. Sob a perspectiva do principio da dignidade da pessoa humana, bem como as garantias fundamentais à privacidade, intimidade, à honra e à imagem, extrai-se o chamado direito ao esquecimento, também conhecido por “direito de ser deixado em paz”. Será analisado o foco inicial do direito ao esquecimento, que era a proteção da vida privada de cada pessoa, além da evolução deste cenário jurídico, embasado na ideia de constitucionalização do direito privado, em virtude do amplo desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento notório da sociedade de informação, assim como as implicações do acesso às informações em banco de dados e sua exposição. Este cenário será configurado pela liberdade de imprensa, de informação e de expressão de um lado, entranhada a uma sociedade contemporânea e globalizada, ainda muito fragilizada pela censura, e, de outro lado, os direitos da personalidade, no qual se destaca o direito ao esquecimento, como corolário do direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem. Direitos igualmente constitucionais em colisão.
Materia: Direito ao esquecimento
Direito à informação
Princípio da dignidade da pessoa humana
Colisão entre direitos fundamentais
Right to be forgotten
Right to information
Principle of the dignity of the human person
Conflict among fundamental rights
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : FERREIRA, Felipe Antônio Mendes. Direito ao esquecimento versus direito à informação: quando o direito de ser deixado em paz encontra entrave no direito de ser informado. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

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