Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9221| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direito ao esquecimento versus direito à informação: quando o direito de ser deixado em paz encontra entrave no direito de ser informado |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ferreira, Felipe Antônio Mendes |
| Orientador: | Correa, Claudia Franco |
| Resumo: | A presente monografia objetiva o estudo acerca do direito ao esquecimento em contraponto ao direito à informação. Sob a perspectiva do principio da dignidade da pessoa humana, bem como as garantias fundamentais à privacidade, intimidade, à honra e à imagem, extrai-se o chamado direito ao esquecimento, também conhecido por “direito de ser deixado em paz”. Será analisado o foco inicial do direito ao esquecimento, que era a proteção da vida privada de cada pessoa, além da evolução deste cenário jurídico, embasado na ideia de constitucionalização do direito privado, em virtude do amplo desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento notório da sociedade de informação, assim como as implicações do acesso às informações em banco de dados e sua exposição. Este cenário será configurado pela liberdade de imprensa, de informação e de expressão de um lado, entranhada a uma sociedade contemporânea e globalizada, ainda muito fragilizada pela censura, e, de outro lado, os direitos da personalidade, no qual se destaca o direito ao esquecimento, como corolário do direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem. Direitos igualmente constitucionais em colisão. |
| Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Direito à informação Princípio da dignidade da pessoa humana Colisão entre direitos fundamentais Right to be forgotten Right to information Principle of the dignity of the human person Conflict among fundamental rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FERREIRA, Felipe Antônio Mendes. Direito ao esquecimento versus direito à informação: quando o direito de ser deixado em paz encontra entrave no direito de ser informado. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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