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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Como os tribunais superiores devem decidir: uma perspectiva Rawlsiana
Author(s)/Inventor(s): Hess, Gabriel Antunes
Advisor: Shecaira, Fábio Perin
Abstract: O objetivo deste trabalho é delimitar, a partir das noções de razão pública e consenso sobreposto de John Rawls, um substrato teórico que possa servir de balizador ao conceito de justiça empregado pelos tribunais superiores (ou por aqueles que exerçam função similar). A primeira parte do trabalho foca na crítica ao utilitarismo, na questão do pluralismo de doutrinas morais nas sociedades atuais e na abordagem da noção de razões públicas. A segunda parte delimita as ideias do razoável e o conceito de consenso sobreposto. Já a terceira parte busca trazer uma inteligibilidade a esses conceitos para a lógica de um tribunal superior, trabalhando também a noção das liberdades fundamentais e usando como exemplo hipotético de aplicação desse substrato o caso do aborto.
Keywords: John Rawls
Razões públicas
Filosofia política
Legitimidade democrática
Decisões judiciais
Public reason
Political philosophy
Democratic legitimacy
Judicial decisions
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: HESS, Gabriel Antunes. Como os tribunais superiores devem decidir: uma perspectiva Rawlsiana. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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