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http://hdl.handle.net/11422/9223
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Como os tribunais superiores devem decidir: uma perspectiva Rawlsiana |
Autor(es)/Inventor(es): | Hess, Gabriel Antunes |
Tutor: | Shecaira, Fábio Perin |
Resumen: | O objetivo deste trabalho é delimitar, a partir das noções de razão pública e consenso sobreposto de John Rawls, um substrato teórico que possa servir de balizador ao conceito de justiça empregado pelos tribunais superiores (ou por aqueles que exerçam função similar). A primeira parte do trabalho foca na crítica ao utilitarismo, na questão do pluralismo de doutrinas morais nas sociedades atuais e na abordagem da noção de razões públicas. A segunda parte delimita as ideias do razoável e o conceito de consenso sobreposto. Já a terceira parte busca trazer uma inteligibilidade a esses conceitos para a lógica de um tribunal superior, trabalhando também a noção das liberdades fundamentais e usando como exemplo hipotético de aplicação desse substrato o caso do aborto. |
Materia: | John Rawls Razões públicas Filosofia política Legitimidade democrática Decisões judiciais Public reason Political philosophy Democratic legitimacy Judicial decisions |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | jul-2017 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | HESS, Gabriel Antunes. Como os tribunais superiores devem decidir: uma perspectiva Rawlsiana. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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