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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A limitação ao poder de tributar e as imunidades tributárias genéricas na jusrisprudência do Supremo Tribunal Federal
Author(s)/Inventor(s): Pereira, Guilherme Martins Schiappe
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo acerca da aplicação da imunidade tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Num primeiro momento, serão analisadas as imunidades tributárias, bem como os institutos jurídicos relacionados, em abstrato, considerando suas relações no escopo abrangente das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Posteriormente, serão analisadas as imunidades tributárias ditas genéricas. Por fim, será apresentada uma série de questões suscitadas recentemente perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal acerca das imunidades tributárias e análises destas decisões.
Keywords: Direito Tributário
Limitação constitucional ao poder de tributar
Imunidade tributária
Supremo Tribunal Federal
Tax law
Constitutional limitation to the power to tax
Tax Immunity
Supreme Court of the Brazilian Federation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PEREIRA, Guilherme Martins Schiappe. A limitação ao poder de tributar e as imunidades tributárias genéricas na jusrisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2017. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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