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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público
Author(s)/Inventor(s): Mendes, Diogo Henriques Ferreira
Advisor: Tsubone, Rubens Takashi de Melo
Abstract: Analisam-se as questões relevantes envolvendo a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, tendo como valores principais a efetividade da jurisdição e a supremacia do interesse público sobre o privado. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se ao aspecto introdutório do problema, a efetividade, em seus aspectos conceituais, sua relação com a tutela de urgência e fundamentos no direito brasileiro. Na segunda parte é estudado o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, analisando-o de acordo com sua evolução no tempo, até a sua releitura em função da Constituição de 1988. A terceira parte dedica-se ao instituto da tutela antecipada e seus aspectos inerentes, quando a Fazenda Pública atua como ré, abrangendo aspectos como os obstáculos sistemáticos impostos além das limitações estabelecidas pela legislação ordinária. No último capítulo, aborda-se o instituto da suspensão da tutela antecipada e da suspensão de liminares contra o Poder Público, incluindo as mudanças realizadas em decorrência da Medida Provisória 2.180.
Keywords: Tutela antecipada
Tutela de urgência
Fazenda Pública
Efetividade
Supremacia do interesse público
Anticipatory relief
Interim relief
Public Administration
State entities
Efectiveness
Supremacy of public interest
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MENDES, Diogo Henriques Ferreira. Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público. 2008. 133 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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