Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/9327| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Relativização da coisa julgada inconstitucional |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Rosimar Felipe da |
| Advisor: | Tsubone, Rubens Takashi de Melo |
| Abstract: | O objetivo desta monografia é expor de forma sistematizada as diversas opiniões e críticas feitas acerca da possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional, para, assim, compreender esse fenômeno e as diversas soluções apontadas pela doutrina e jurisprudência para resolver as situações ímpares que vêm ocorrendo no mundo jurídico, onde, em decorrência do direito positivo, decisões eivadas do vício de inconstitucionalidade são convalidadas com o simples decurso do tempo. A base do estudo encontra-se no questionamento do caráter absoluto do Princípio da Intangibilidade da Coisa Julgada em relação aos demais princípios constitucionalmente protegidos. Em um primeiro momento, analisaremos o instituto da coisa julgada, o contrapondo, com dois princípios basilares do Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e a justiça. Logo após será estudado o fenômeno da coisa julgada inconstitucional, bem como suas hipóteses de ocorrência. Estudaremos os diversos argumentos utilizados tanto pelos defensores da possibilidade de relativização da res iudicata quanto pelos que rejeitam essa possibilidade. Por fim, examinaremos os meios jurídicos apontados como hábeis a relativizar a coisa julgada |
| Keywords: | Coisa julgada Inconstitucionalidade Relativização Considered thing Unconstitutionality Money Distrainment on line Effectiveness |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Rosimar Felipe da. Relativização da coisa julgada inconstitucional. 2008. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RFSilva.pdf | 672.04 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.