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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Nulidade de cláusulas de contratos de adesão com ênfase no direito do consumidor
Author(s)/Inventor(s): Mota, Anderson Luiz Ferreira
Advisor: Hora, Lorenzo Martins Pompílio da
Abstract: Analisam-se as questões relevantes envolvendo a nulidade de cláusulas de contratos de adesão. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, de origem e natureza jurídica dos contratos de adesão. Na segunda parte é estudada a definição de consumidor e de fornecedor dada pelo Código de Defesa do Consumidor com particular atenção para a definição de consumidor que é dividida em (i) consumidor padrão, (ii) coletividade de consumidores, (iii) consumidor vítima, e (iv) aderente como consumidor. A terceira parte dedica-se a análise das cláusulas abusivas no contrato de adesão com especial atenção para análise da lista exemplificativa de nulidades presente nos artigos 51 e 53 do Código de Defesa do Consumidor. A quarta parte é dedicada à análise dos efeitos das nulidades de cláusulas de contratos de adesão e a possibilidade de sua concessão ex officio pelos juizes e análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.
Keywords: Nulidade
Cláusulas abusivas
Contratos de adesão
Revocation
Unfair terms
Contracts of adhesion
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MOTA, Anderson Luiz Ferreira. Nulidade de cláusulas de contratos de adesão com ênfase no direito do consumidor. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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