Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Fonseca, Hugo Sergio Carvalho Berrini da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9332

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e	-
dc.contributor.author	Fonseca, Hugo Sergio Carvalho Berrini da	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T14:52:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	FONSECA, Hugo Sergio Carvalho Berini da. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9332	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Arguição	pt_BR
dc.subject	Preceito fundamental	pt_BR
dc.subject	Control of constitutionality	pt_BR
dc.subject	Arguing	pt_BR
dc.subject	Basics principles	pt_BR
dc.title	Arguição de descumprimento de preceito fundamental	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa analisar as principais questões do instituto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, prevista na Constituição Federal Brasileira, como a sua significância no ordenamento jurídico, seu fundamento, suas características, seu objeto, seus efeitos e, principalmente, sua repercussão no mundo da doutrina e da jurisprudência pátria. Como não poderia deixar de ser, as reflexões decisivas e norteadoras destes estudiosos do direito serão sempre acostadas a este trabalho monográfico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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