Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/9332
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Autor(es)/Inventor(es): Fonseca, Hugo Sergio Carvalho Berrini da
Tutor: Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e
Resumen: A presente monografia visa analisar as principais questões do instituto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, prevista na Constituição Federal Brasileira, como a sua significância no ordenamento jurídico, seu fundamento, suas características, seu objeto, seus efeitos e, principalmente, sua repercussão no mundo da doutrina e da jurisprudência pátria. Como não poderia deixar de ser, as reflexões decisivas e norteadoras destes estudiosos do direito serão sempre acostadas a este trabalho monográfico.
Materia: Controle de constitucionalidade
Arguição
Preceito fundamental
Control of constitutionality
Arguing
Basics principles
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : FONSECA, Hugo Sergio Carvalho Berini da. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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