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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005
Author(s)/Inventor(s): Santos, Gabriela Dana
Advisor: Abreu, Carlos Alberto Meirelles de
Abstract: Analisa-se o recurso de agravo contra decisões proferidas em primeira instância e as alterações trazidas ao instituto pela Lei n° 11.187/2005. A primeira parte do trabalho conceitua o agravo e trata de suas espécies e cabimento. A segunda parte explica a questão de opção legislativa que envolve o instituto, quanto à ampla recorribilidade, ou não, das decisões interlocutórias. Para uma melhor compreensão da matéria, a terceira parte traça um breve histórico deste recurso, e relata as reformas que sofreu no Código de Processo Civil de 1973. A quarta etapa apresenta uma visão panorâmica do agravo antes do advento da lei em apreço, no intuito de melhor situar o leitor. Por fim, o trabalho trata da Lei n° 11.187/2005, analisando individualmente cada uma das alterações advindas com o novo diploma legal, e todas as questões que, por conseqüência, foram suscitadas.
Keywords: Agravo de instrumento
Agravo retido
Lei n° 11.187/2005
Decisões interlocutórias
Interlocutory Appeal of Instrument
Withheld Interlocutory Appeal
Interlocutory Decisions
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Gabriela Dana. O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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