O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005

Santos, Gabriela Dana

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9353

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Abreu, Carlos Alberto Meirelles de	-
dc.contributor.author	Santos, Gabriela Dana	-
dc.date.accessioned	2019-09-04T15:25:20Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Gabriela Dana. O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9353	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Agravo de instrumento	pt_BR
dc.subject	Agravo retido	pt_BR
dc.subject	Lei n° 11.187/2005	pt_BR
dc.subject	Decisões interlocutórias	pt_BR
dc.subject	Interlocutory Appeal of Instrument	pt_BR
dc.subject	Withheld Interlocutory Appeal	pt_BR
dc.subject	Interlocutory Decisions	pt_BR
dc.title	O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se o recurso de agravo contra decisões proferidas em primeira instância e as alterações trazidas ao instituto pela Lei n° 11.187/2005. A primeira parte do trabalho conceitua o agravo e trata de suas espécies e cabimento. A segunda parte explica a questão de opção legislativa que envolve o instituto, quanto à ampla recorribilidade, ou não, das decisões interlocutórias. Para uma melhor compreensão da matéria, a terceira parte traça um breve histórico deste recurso, e relata as reformas que sofreu no Código de Processo Civil de 1973. A quarta etapa apresenta uma visão panorâmica do agravo antes do advento da lei em apreço, no intuito de melhor situar o leitor. Por fim, o trabalho trata da Lei n° 11.187/2005, analisando individualmente cada uma das alterações advindas com o novo diploma legal, e todas as questões que, por conseqüência, foram suscitadas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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