Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9353| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Gabriela Dana |
| Orientador: | Abreu, Carlos Alberto Meirelles de |
| Resumo: | Analisa-se o recurso de agravo contra decisões proferidas em primeira instância e as alterações trazidas ao instituto pela Lei n° 11.187/2005. A primeira parte do trabalho conceitua o agravo e trata de suas espécies e cabimento. A segunda parte explica a questão de opção legislativa que envolve o instituto, quanto à ampla recorribilidade, ou não, das decisões interlocutórias. Para uma melhor compreensão da matéria, a terceira parte traça um breve histórico deste recurso, e relata as reformas que sofreu no Código de Processo Civil de 1973. A quarta etapa apresenta uma visão panorâmica do agravo antes do advento da lei em apreço, no intuito de melhor situar o leitor. Por fim, o trabalho trata da Lei n° 11.187/2005, analisando individualmente cada uma das alterações advindas com o novo diploma legal, e todas as questões que, por conseqüência, foram suscitadas. |
| Palavras-chave: | Agravo de instrumento Agravo retido Lei n° 11.187/2005 Decisões interlocutórias Interlocutory Appeal of Instrument Withheld Interlocutory Appeal Interlocutory Decisions |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Gabriela Dana. O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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