O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005

Santos, Gabriela Dana

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9353

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005
Author(s)/Inventor(s):	Santos, Gabriela Dana
Advisor:	Abreu, Carlos Alberto Meirelles de
Abstract:	Analisa-se o recurso de agravo contra decisões proferidas em primeira instância e as alterações trazidas ao instituto pela Lei n° 11.187/2005. A primeira parte do trabalho conceitua o agravo e trata de suas espécies e cabimento. A segunda parte explica a questão de opção legislativa que envolve o instituto, quanto à ampla recorribilidade, ou não, das decisões interlocutórias. Para uma melhor compreensão da matéria, a terceira parte traça um breve histórico deste recurso, e relata as reformas que sofreu no Código de Processo Civil de 1973. A quarta etapa apresenta uma visão panorâmica do agravo antes do advento da lei em apreço, no intuito de melhor situar o leitor. Por fim, o trabalho trata da Lei n° 11.187/2005, analisando individualmente cada uma das alterações advindas com o novo diploma legal, e todas as questões que, por conseqüência, foram suscitadas.
Keywords:	Agravo de instrumento Agravo retido Lei n° 11.187/2005 Decisões interlocutórias Interlocutory Appeal of Instrument Withheld Interlocutory Appeal Interlocutory Decisions
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SANTOS, Gabriela Dana. O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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