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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Adoção internacional no direito brasileiro e internacional: análise comparativa entre os critérios para habilitação dos adotantes nos sistemas jurídicos internacionais
Author(s)/Inventor(s): Silva, Diana de Almeida
Advisor: Silva, Leandro Ribeiro da
Abstract: O tema deste trabalho são as qualificações requeridas às pessoas interessadas em adotar crianças de outras nacionalidades, considerando a atual relevância sobre o tema visando atender o bem maior da criança e sua inserção na vida familiar e as dificuldades enfrentadas por aqueles que desejam adotar crianças. O estudo tomará como base a normas brasileira e internacional específica sobre o tema. Diante disso e tendo analisado o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente concomitantemente com o disposto na Convenção de Haia visando atender os interesses do menor, da família e da sociedade, assim como as posições adotadas pela doutrina e jurisprudências nacionais. Será feito um estudo da evolução histórica do instituto da adoção e como ela é realizada atualmente em outros países, comparando as determinações normativas e processuais na adoção do menor no Brasil.
Keywords: Adoção internacional
Adotantes
Habilitação
Convenção de Haia
Estatuto da Criança e do Adolescente
International adoption
Adopting persons
Qualifications
Haia Convention
Childhood and adolescence brazilian law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Diana de Almeida. Adoção internacional no direito brasileiro e internacional: análise comparativa entre os critérios para habilitação dos adotantes nos sistemas jurídicos internacionais. 2008. 135 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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