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http://hdl.handle.net/11422/9359| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Adoção internacional no direito brasileiro e internacional: análise comparativa entre os critérios para habilitação dos adotantes nos sistemas jurídicos internacionais |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Diana de Almeida |
| Advisor: | Silva, Leandro Ribeiro da |
| Abstract: | O tema deste trabalho são as qualificações requeridas às pessoas interessadas em adotar crianças de outras nacionalidades, considerando a atual relevância sobre o tema visando atender o bem maior da criança e sua inserção na vida familiar e as dificuldades enfrentadas por aqueles que desejam adotar crianças. O estudo tomará como base a normas brasileira e internacional específica sobre o tema. Diante disso e tendo analisado o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente concomitantemente com o disposto na Convenção de Haia visando atender os interesses do menor, da família e da sociedade, assim como as posições adotadas pela doutrina e jurisprudências nacionais. Será feito um estudo da evolução histórica do instituto da adoção e como ela é realizada atualmente em outros países, comparando as determinações normativas e processuais na adoção do menor no Brasil. |
| Keywords: | Adoção internacional Adotantes Habilitação Convenção de Haia Estatuto da Criança e do Adolescente International adoption Adopting persons Qualifications Haia Convention Childhood and adolescence brazilian law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Diana de Almeida. Adoção internacional no direito brasileiro e internacional: análise comparativa entre os critérios para habilitação dos adotantes nos sistemas jurídicos internacionais. 2008. 135 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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