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http://hdl.handle.net/11422/9372
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da | - |
dc.contributor.author | Graciano, Leila Jales | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-06T12:56:34Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:00:35Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | GRACIANO, Leila Jales. Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho. 2008. 112 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9372 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Justiça do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Ius postulandi | pt_BR |
dc.subject | Honorários de Sucumbência | pt_BR |
dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
dc.subject | Labour Justice | pt_BR |
dc.subject | Contingent Fees | pt_BR |
dc.subject | Access to Justice | pt_BR |
dc.title | Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0059048013298492 | pt_BR |
dc.description.resumo | Neste trabalho são analisadas as razões históricas para o tratamento diferenciado do ius postulandi e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho em relação à Justiça Comum. Verifica-se a validade da relação causa-efeito entre esses institutos, levando-se em consideração a evolução da jurisdição trabalhista e da natureza jurídica dos honorários de sucumbência. Tendo em vista a garantia constitucional de acesso à justiça, observam-se os sistemas dos juizados especiais e da justiça itinerante, bem como o atual modelo de assistência judiciária. Desta forma, compreende-se a importância de restringir o ius postulandi das partes às causas de pequeno valor e compatibilizar a justa remuneração do advogado com a integralidade do crédito do trabalhador através dos honorários indenizatórios, previstos no Código Civil Brasileiro (2002), para se alcançar o acesso efetivo à justiça. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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