Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/9372| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho |
| Autor(es)/Inventor(es): | Graciano, Leila Jales |
| Tutor: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Resumen: | Neste trabalho são analisadas as razões históricas para o tratamento diferenciado do ius postulandi e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho em relação à Justiça Comum. Verifica-se a validade da relação causa-efeito entre esses institutos, levando-se em consideração a evolução da jurisdição trabalhista e da natureza jurídica dos honorários de sucumbência. Tendo em vista a garantia constitucional de acesso à justiça, observam-se os sistemas dos juizados especiais e da justiça itinerante, bem como o atual modelo de assistência judiciária. Desta forma, compreende-se a importância de restringir o ius postulandi das partes às causas de pequeno valor e compatibilizar a justa remuneração do advogado com a integralidade do crédito do trabalhador através dos honorários indenizatórios, previstos no Código Civil Brasileiro (2002), para se alcançar o acesso efetivo à justiça. |
| Materia: | Justiça do Trabalho Ius postulandi Honorários de Sucumbência Acesso à Justiça Labour Justice Contingent Fees Access to Justice |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | GRACIANO, Leila Jales. Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho. 2008. 112 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LJGraciano.pdf | 365.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.