Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/9372
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho |
| Autor(es)/Inventor(es): | Graciano, Leila Jales |
| Orientador: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Resumo: | Neste trabalho são analisadas as razões históricas para o tratamento diferenciado do ius postulandi e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho em relação à Justiça Comum. Verifica-se a validade da relação causa-efeito entre esses institutos, levando-se em consideração a evolução da jurisdição trabalhista e da natureza jurídica dos honorários de sucumbência. Tendo em vista a garantia constitucional de acesso à justiça, observam-se os sistemas dos juizados especiais e da justiça itinerante, bem como o atual modelo de assistência judiciária. Desta forma, compreende-se a importância de restringir o ius postulandi das partes às causas de pequeno valor e compatibilizar a justa remuneração do advogado com a integralidade do crédito do trabalhador através dos honorários indenizatórios, previstos no Código Civil Brasileiro (2002), para se alcançar o acesso efetivo à justiça. |
| Palavras-chave: | Justiça do Trabalho Ius postulandi Honorários de Sucumbência Acesso à Justiça Labour Justice Contingent Fees Access to Justice |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GRACIANO, Leila Jales. Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho. 2008. 112 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LJGraciano.pdf | 365.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.